LEI N.º 3.803 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

AUTOR: MOACIR PIRES

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL N.º 410 de 30/12/98

ADITA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI nº 2.151 DE 02/03/84, ESTENDENDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A  65 ANOS, RESIDENTES EM OUTROS MUNICÍPIOS DE MATOGROSSO.

LEI Nº 3.714 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997

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AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 374 de 29/12/97

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA E A TAXA DE PRODUTIVIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO INTEGRADO.

LEI Nº 3.713 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997

AUTOR: VER. CARLOS BRITO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 374 DE 29/12/97

DISPÕE SOBRE NORMAS DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 3.509 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1995

AUTOR: VER. AURÉLIO AUGUSTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 279 de 07/11/95

DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DAS ROLETAS DOS ÔNIBUS URBANOS DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 3.469 DE 23 DE JUNHO DE 1995

 AUTOR: VER. AURÉLIO AUGUSTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 259 de 27/06/95

PROIBE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS ANTEPOSTOS EXATAMENTE UM EM FRENTE DO OUTRO, EM PISTA ESTREITA DE MÃO DUPLA, SE AUSENTES ACOSTAMENTOS APROPRIADOS AO ESTACIONAMENTO DE COLETIVOS.

LEI N.º 3.160 DE 16 DE JULHO DE 1993

AUTOR: VER. ROBERTO NUNES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 155 DE 19/07/93

TORNA OBRIGATÓRIO O MÍNIMO DE QUARENTA ASSENTOS PARA PASSAGEIROS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DE CUIABÁ.

LEI N.º 3.159 DE 16 DE JULHO DE 1993

AUTOR: VER. AURÉLIO AUGUSTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 156 de 27/07/93

DISPÕE SOBRE ASSENTOS ESPECIAIS NOS ÔNIBUS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NA CAPITAL.

LEI N.º 2.992 DE 09 DE JULHO DE 1992

AUTOR: VER. WANDERLEI PIGNATI

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 97 DE 20/07/92

OBRIGA O NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO – NGTC, A PUBLICAR O RESUMO DA PLANILHA DE CÁLCULOS TARIFÁRIOS, BEM COMO AFIXÁ-LA NA FROTA EM CIRCULAÇÃO.

LEI N.º 2.943 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991

AUTOR: VER. RONDON SOUZA OLIVEIRA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 69 DE 20/01/92

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 2.941 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991

AUTOR: VER. JOÃO MALHEIROS

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 69 DE 20/01/92

ESTABELECE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA OU QUE ESTEJAM SE SUBMETENDO AO TRATAMENTO DA HEMODIÁLISE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.