Legislação do Município de Cuiabá – MT
Legislação do Município de Cuiabá – MT
Este sistema de indexação está em construção. Mais Leis são acrescentadas diariamente.
4 Responses to Legislação do Município de Cuiabá – MT
Deixe um comentário Cancelar resposta
Organizado por:
Marcos G. Pessoa
Leis em destaque
Código de Obras e Edificações do Município de Cuiabá – Lei Complementar n.º 102
Estatuto dos Servidores do Município de Cuiabá – Lei Complementar n.º 093
Consolidação das Leis Municipais de Saúde – Lei Complementar n.º 094
Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – Lei 5.018
Institui Gestão Democrática no Sistema de Ensino do Município de Cuiabá – Lei n.º 5.956
Arquivos
3.157
abertura de crédito
augusto taques
aurélio augusto
barão viégas
benedito cesarino
carlos brito
carlos nascimento
chica nunes
chico 2000
clovito
convênios
cpa
creche
deficientes
deucimar silva
doação
dom aquino
domingos sávio
doutor fábio
dr. guto de carvalho
edivá alves
edmilson prates
emanuel pinheiro
enelinda scala
escolas
estacionamento
euclides maciel
everton pop
executivo municipal
fixação de cartazes
francisco vuolo
guilherme maluf
idoso
iptu
ivan evangelista
joão batista
joão malheiros
lc43
lei orçamentária
leve levi
loa
lueci ramos
luiz marinho
luiz torquato
luiz vereda
lúdio cabral
marcus fabrício
mesa diretora
milton rodrigues
morada do ouro
mário nadaf
normatização
pastor washington
paulo borges
poder legislativo
praça
prodecap
professor néviton moraes
ricardo adriane
ricardo saad
roberto nunes
roosivelt coelho
saluniel pinheiro
sanecap
servidores
sérgio ricardo
totó parente
vencimentos
waldemir olavarria
wilson teixeira
yênes magalhães
zito adrien
éden capistrano
ônibus
Legislação do Município de Cuiabá 
Pelo amor de Deus, facilitem a vida dos contribuintes, facilitando a pesquisa de leis!!!!
Muito ruim a consulta de lei o link “Legislação”. Respeitem o princípio da Publicidade Constitucional.
Ainda em construção, o comentário anterior tem mais de 1 ano!
Estou concorde com a Sra. Avangelina.
É muito dificil conseguir acesso à legislação muncipal. Esse site precisa ser melhora e muito