LEI N.º 3.952 DE 26 DE MAIO DE 2000

AUTOR: VER. OSMÁRIO DALTRO/ AUGUSTO TAQUES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 471  de 30/05/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO GONÇALO COM SEDE SITO A RUA 01 S/N – QUADRA 36 – COXIPÓ – CUIABÁ-MT.

O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária São Gonçalo com sede e foro nesta Capital, entidade civil sem fins lucrativos e de assistência social, com todos os direitos e prerrogativas constantes em Lei.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 26 de maio de 2000.

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal de Cuiabá-MT