LEI Nº 4.278 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002

AUTOR: VER.RICARDO ADRIANE.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 598 DE 11/11/02

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – ASPEM.

O Prefeito Municipal de Cuiabá -MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Portadores de Esclerose Múltipla do Estado de Mato Grosso – ASPEM.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá,       06 de         novembro de 2002.

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal de Cuiabá