LEI Nº 4.278 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002
06/11/2002
AUTOR: VER.RICARDO ADRIANE.
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 598 DE 11/11/02
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – ASPEM.
O Prefeito Municipal de Cuiabá -MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Portadores de Esclerose Múltipla do Estado de Mato Grosso – ASPEM.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá, 06 de novembro de 2002.
ROBERTO FRANÇA AUAD
Prefeito Municipal de Cuiabá