LEI N.º 4.388 DE 17 DE JULHO DE 2003

AUTOR: VER. YÊNES MAGALHÃES/LUIZ VEREDA
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº642, 01/08/2003.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS “CENTRO DE PESQUISAS DO PANTANAL”, COM SEDE NESTA CAPITAL.

O Prefeito Municipal de Cuiabá -MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS” CENTRO DE PESQUISAS DO PANTANAL” com sede provisória à rua 40, nº 14 no Bairro Boa Esperança, nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá, 17 de Julho de 2.003.

ROBERTO FRANÇA AUAD
Prefeito Municipal