LEI Nº 4.656 DE 05 DE OUTUBRO DE 2004.

AUTOR: VER. JOÃO BATISTA
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 706 DE 08/10/04

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FILHOS DE NAZARÉ Nº 36 RITO ADONHARAMITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável LOJA SIMBÓLICA FILHOS DE NAZARÉ Nº 36 RITO ADONHARAMITA, com sede à Rua Razão e Lealdade, 693, Bairro Jardim Califórnia, Cuiabá-MT, e foro nesta capital, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, com todos os direitos e prerrogativas constantes em Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO ALENCASTRO, EM 05 DE OUTUBRO DE 2004.

ROBERTO FRANÇA AUAD

PREFEITO MUNICIPAL

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