LEI Nº 4.703 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
29/12/2004
AUTOR: VER. BARÃO VIÉGAS
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 718 de 30/12/2004
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cuiabá faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO, a ser comemorado anualmente, no dia 19 de março.
Art. 2º O Executivo promoverá juntamente com a sociedade e empresariado local, eventos culturais que possibilitem a valorização e divulgação do trabalho artesanal regional.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ALENCASTRO, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2004.
ROBERTO FRANÇA AUAD
PREFEITO MUNICIPAL
Legislação do Município de Cuiabá 