LEI Nº 4.718 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 718 de 30/12/2004

ALTERA O ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005-01-05

 O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES COMUNS

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no anexo de prioridades e metas da Lei n.º 4.605 de 14 de julho de 2004 as seguintes ações:

I –        Área 20 – Planejamento Urbano

Função: 15 – Urbanismo

Subfunção: 451 – Infra Estrutura Urbana

Programa: 0030 – Pavimentação Urbana

Ação: 300010 – Implantação da Avenida das Torres

Ação: 300010 – Implantação da Avenida do Barbado

II –      Área 56 – Segurança Pública

Função: 06 – Segurança Pública

Subfunção: 181 – Policiamento

Programa: 0056 – Apoio às Ações de Defesa e de Cidadania

Ação: 560001 – Implementar estudos para a implantação da guarda

Ação: 560001 – Implantar a Guarda Municipal

Parágrafo único. Integra a presente o anexo de prioridades e metas.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em 29 de dezembro de 2004.

ROBERTO FRANÇA AUAD

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO  AO  PROJETO  DE  LEI  DAS  DIRETRIZES  ORÇAMENTÁRIAS  PARA  2005
Prioridades e Metas
(Art. 165, § 2º da Constituição Federal)
Área	01 – Educação
Função	12 – Educação
Subfunção	361 – Ensino Fundamental
Programa	0002- Expansão e Melhoria do Ensino fundamental
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
0002002	Expandir a atuação da Prefeitura para Outros Níveis de Ensino Assegurando a universalização, acesso, Permanência e Fluxo da Clientela da Educação Básica.	SME	18.473
0002003	Implementar a Política Municipal para a educação Rural, Garantindo Equidade e Diversidade.	SME	25%
0002004	Garantir a educação especial para Alunos Portadores de necessidades Especiais	SME	578
0002006	Revisar os Instrumentos Legais do Sistema educacional, Visando a Sua Modernização e Adequação Criando o Sistema Municipal de Educação na Perspectiva do Sistema Único de Educação Básica.	SME	1
0002008	Garantir a Adesão das escolas ao Plano de Desenvolvimento da escola PDE/PME	SME	100%
0002009	Implementar o Programa Bolsa Escola	SME	4.700
0002011*	Capacitar Técnicos da SME	SME	50
0002012*	Capacitar Professores do Ensino Fundamental, Equipe Técnicas das Escolas e ADI.	SME	909
00002013*	Oportunizar aos Técnicos da SME a participarem de Eventos em Outros Municípios/Estados para Troca de Experiência	SME	15
00002014*	Capacitar Pessoal Administrativo e de Apoio Operacional	SME	348
00002015*	Assegurar a Ampliação e Construção de Escolas	SME	19
00002016*	Expandir o Programa de Informática Educativa	SME	117
00002017*	Implementar os Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente	SME	1
00002018*	Modernizar os Equipamentos da Rede, Otimizando espaços, Serviços e Manutenção.	SME	28
00002019*	Implantar Programa Complementar de Equipagem Pedagógica, Visando Ampliação de Videoteca, Biblioteca, etc.	SME	1
00002020*	Garantir o repasse de Recursos para as Unidades escolares, Visando Autonomia Financeira Administrativa e Pedagógica.	SME	2
00002021*	Erradicar o trabalho Infantil	SME	174
Programa	0006 – Alimentação Escolar
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
00060002	Adquirir Gêneros Alimentícios com Menor Custo e Melhor Qualidade	SME	100%
00060003	Capacitar Merendeiras	SME	86
Programa	0007 – Transporte Escolar
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
00070001	Expandir o Transporte dos Alunos da rede Municipal de Ensino, Adquirindo Veículos e Garantindo a manutenção.	SME	10
Subfunção	365 – Educação Infantil
Programa	0003 – Expansão e Melhoria da Educação Infantil
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
00030001	Ampliar a Oferta da Educação Infantil	SME	2.439
00030002	Adquirir Equipamentos e Material Didático Pedagógico	SME	2.439
Subfunção	366 – Educação de Jovens e Adultos
Programa	0005 – Educação de Jovens e Adultos – Erradicação do Analfabetismo
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
0005002	Implementar o programa Municipal de Educação ao Longo da Vida	SME	2.816
0005003	Implementar o programa Municipal de Profissionalização Buscando Parceria para Sua Execução	SME	1
Área	02 – Saúde
Função	10 – Saúde
Subfunção	301 – Atenção Básica
Programa	0026 – Expansão e Melhoria da Rede Física de Saúde
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
260002	Qualificação de Recursos Humanos	FUSC	145
260003	Aquisição de equipamentos e materiais permanentes	FUSC	a definir
260004	Aquisição de viaturas	FUSC	2
250005	Construção, Ampliação e Reformas da rede física de saúde	FUSC	3
Programa	0049 – Saúde Preventiva – Expansão de Atividades Básicas
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
490001	Implantar as Ações de Saúde Mental	FUSC	1
490002	Implantar equipes de PSF	FUSC	a definir
490004	Implementar as Ações de Vigilância Sanitária	FUSC	95%
490005	Implementar as Ações do Centro de Controle de Zoonoses	FUSC	95%
490006	Implementar as Ações de Vigilância Epidemiológica	FUSC	100%
490007	Executar Ações de Saúde Preventiva	FUSC	100%
Subfunção	302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa	0050 – Saúde Preventiva – Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
500001	Reformar e Ampliar Policlínicas	FUSC	a definir
500002	Construir e Equipar Policlínicas	FUSC	2
500003	Construir e Equipar Centros de Especialidades Médicas	FUSC	1
500004	Reformar Hospital e Pronto Socorro Municipal	FUSC	1
500005	Ampliar a oferta de serviços ambulatoriais especializados	FUSC	90%
500006	Ampliar a oferta de serviços Hospitalares	FUSC	95%
Área	03 – Habitação
Função	16 – Habitação
Subfunção	482 – Habitação Urbana
Programa	0033 – Habitação Popular
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
330002	Dotar o Setor de Habitação de sistema de informações georefenciados, urbanos e habitacionais, integrando aos demais sistemas da prefeitura	AMH	a definir
330003	Dispor de Recursos Humanos capacitados para executar empreendimentos urbanos habitacionais a população de baixa renda.	AMH	a definir
330004	Reduzir custos, melhorar a qualidade e ampliar oferta de soluções habitacionais	AMH	100%
Programa	0034 – Ação e Regularização Fundiária
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
340002	Promover a regularização fundiária dos assentamentos subnormais visando reduzir os processos judiciais resultantes dos conflitos	AMH	100%
340003	Melhorar as condições habitacionais da população de baixa renda	AMH	a definir
340004	Estabelecer mecanismos de redução e contenção de ocupação irregulares	AMH	100%
340005*	Promover a desapropriação e indenização das famílias	AMH	100%
Área	04 – Ação Social
Função	08 – Assistência Social
Subfunção	243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa	0008 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
80001	Construir e equipar creches objetivando a ampliação do atendimento de crianças em regima de 08 horas	SMBES	5
80002	Construir e equipar centros de atendimento e recuperação de crianças e adlescentes usuários de substâncias psicoativas, emparceria com a saúde	SMBES	1
80003	Desenvolver em parceria com as famílias, ações preventivas e emergenciais de assistência para seu fortalecimento psicosocial	SMBES	10.000
80005	Construir e equipar Centro de Atendimento Social  Básico para crianças e adolescente	SMBES	5
80006	Manter parcerias para desenvolvimento de ações preventivas de proteção a criança e ao adolescente	SMBES	23.000
80007	Manter Plano Municipal de enfrentamento da violência sexual	SMBES	1
80008*	Ampliar e modernizar creches, em conjunto com a SME	SMBES	5
80009*	Manter a rede municipal de atendimento à criança e adolescente	SMBES	23.000
80010*	Implementar o programa de erradicação do trabalho infantil	SMBES	4.500
80011*	Ampliar o programa de agente jovem de desenvolvimento humano	SMBES	1.300
Subfunção	241 – Assistência ao Idoso
Programa	0009 – Assistência ao Idoso
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
90001	Construir e equipar centro de convivência para defesa e promoção da pessoa idosa	SMBES	3
90002	Implantar Programa de qualificação e requalificação do Idoso através de cursos profissionalizantes	SMBES	400
90003	estabelecer parcerias com instituições de ensino para o desenvolvimento de atividades sócio educativas e de prevenção e promoção do idoso	SMBES	4000
90004	Construção e aquisição da sede da associação matogrossense pró idosos	SMBES	1
90005	Construção de Casas destinadas a pessoas idosas	SMBES	a definir
90006*	Manter programa de atendimento social à pessoa idosa	SMBES	1.200
90007*	Manter a rede municipal de atendimento à pessoa idosa	SMBES	5.000
Subfunção	242 – Assistência ao Portador de Necessidades Especiais
Programa	0010 – Assistência a Portadores de Necessidades Especiais
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
100001	Implantar fábrica, visando a promoção, qualificação, defesa e geração de renda a pessoas portadoras de necessidades especiais	SMBES	1
100002	Implantar cursos de qualificação para portadores de necessidades especiais objetivando a sua promoção e sua inserção no mercado de trabalho	SMBES	150
100003*	Manter a rede conveniada de atendimento  à pessoa portadora de necessidades especiais	SMBES	150
Subfunção	244 – Assistência Comunitária
Programa	0012 – Expansão e Melhoria dos Equipamentos Sociais
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
120001	Ampliar os equipamentos sociais à disp. da comunidade com a construção e equipamentos de centros comunitários.	SMBES	10
120002	Desenvolver atividades sócio educativas de proteção e promoção as famílias, crianças e adolescente	SMBES	a definir
120005*	Construir e equipar centros de múlltiplo uso	SMBES	3
Programa	0027 – Assistência Social em Geral à Comunidade
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
270002	Desenvolver ações de assistência as famílias para o seu fortalecimento com apoio psicossocial	SMBES	1.000
270003	Fortalecer ações de assistência social a famílias	SMBES	a definir
270004	Implementar programa de capacitação aos conselheiros dos vários conselhos (tutelar,  CMAS, CMDAC)	SMBES	a definir
270005	Construir e implementar ações na Padaria Comunitária	SMBES	1
270006*	Implantar o PIAPS( Plano Integrado de ação e segurança) de acordo com normatização do governo federal	SMBES	A definir
270007*	Atender migrantes e pessoas em situação de mendicância	SMBES	5.250
270008*	Atender emergências	SMBES	a definir
270009*	Manter Projeto de reaproveitamento alimentar	SMBES	5.875
270010*	Manter atendimento prestado à criança , adolescente, famílias e pessoas idosas	SMBES	15.375
Área	05 – Esporte e Cultura
Função	13 – Cultura
Subfunção	391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa	0016 – Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
160001	Dar continuidade às ações de preservação do patrimônio histórico de Cuiabá, Casa do Alferes e Centro Histórico do Município.	SMC	1
160002*	Construir o espaço Cultural do Tijucal, Pedra 90, Parque Cuiabá.	SMC	3
160003*	Promover  Festival do Siriri	SMC	a definir
Subfunção	392 – Difusão Cultural
Programa	0037 – Incentivo às Atividades Culturais
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
370004	Criar a galeria municipal de Cuiabá	SMC	1
Função	27 – Desporto e Lazer
Subfunção	812 – Desporto Comunitário
Programa	0038 – Incentivo ao Desporto Amador e ao Lazer
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
380001	Implementar atividades desportivas	SEDEL	a definir
Área	07 – Gestão Ambiental
Função	18 – Gestão Ambiental
Subfunção	541 – Preservação e Conservação Ambiental
Programa	0042 – Gestão Ambiental
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
420004	Adquirir material permanente	FUMDUR	a definir
420007	Construir  um orquidário	FUMDUR	1
420015	Elaborar plano de manejo do Terminal Turístico da Salgadeira	FUMDUR	1
420021	Adquirir veículos	FUMDUR	a definir
420022	Implantar o Plano Municipal de arborização urbana	FUMDUR	1
420026	Delimitar e caracterizar unidades de conservação	FUMDUR	4
Área	08 – Turismo
Função	23 – Comércio e Serviços
Subfunção	695 – Turismo
Programa	0040 – Apoio ao Desenvolvimento do Turismo
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
400001	Sinalizar turísticamente a cidade	SEICT	100%
400002	Recuperar o terminal da  Salgadeira,com a  reestruturação das áreas de lazer	SEICT	100%
400003	Sinalizar a estrada do Coxipó do Ouro/Jurumirim/Ponte de Ferro	SEICT	17 placas
400004	Criar pórtico de informações e loja de artesanato em Coxipó do Ouro	SEICT	17 placas
40005	Construir cais no porto da Passagem da Conceição	SEICT	1
400006	Criar faixas de estacionamento em frente a hotéis e pontos turísticos	SEICT	20
400007	Implantar o turismo rural	SEICT	a definir
400008	Implantar terminais Multimídia para informações turísticas	SEICT	2
400009	Criar  “projeto Cuiabá à Noite” com música regional ao vivo	SEICT	100%
400010	Criar serviço de recepção ao turista no Centro Histórico	SEICT	100%
400013	Promover ações turísticas no Bairro São Gonçalo Beira Rio e demais bairros da capital	SEICT	a definir
Área	07 – Agricultura e Abastecimento
Função	20 – Agricultura
Subfunção	605 – Abastecimento
Programa	0035 – Apoio à Produção, Comercialização e Abastecimento
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
350001	Fomentar a produção agrícola, o abastecimento e  a comercialização com ações de  acompanhamento técnico, operacional e preventivo	SEAA	100%
350002	Implementar  lavouras comunitárias nas comunidades rurais e urbanas organizadas com assessoramento técnico e fornecimento de veículos para transporte e com. da produção.	SEAA	75
350003*	Adquirir Implementos Agrícolas para melhorar a produção rural	SEAA	a definir
Área	10 – indústria, Comércio e Serviços
Função	23 – Comércio e Serviços
Subfunção	662 – Promoção Industrial
Programa	0041 – Apoio e Desenvolvimento da Indústria
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
410001	Complementar a urbanização do Distrito Industrial e Comercial de Cuiabá	SEICT	100%
410002	Fomentar a implantação de unidades produtoras de alta  tecnologia	SEICT	a definir
410003	Fomentar a instalação de unidades industriais para agregar valores da produção agrícola	SEICT	a definir
410004	Viabilizar e implantar mini- distritos industriais e comerciais	SEICT	a definir
410005	Criar incentivos à implantação da indústria de couro e cadeia produtiva	SEICT	a definir
410006	Apoiar e divulgar programas e linhas de crédito – PRODEC/ BNDES	SEICT	a definir
410007	Incentivar pesquisas para criação de programas de estímulo ao desenvolvimento de pequena e micro-empresas	SEICT	a definir
410008	Realizar estudo e viabilizar o programa Simples Municipal	SEICT	a definir
410009	Promover cursos para qualificação de mão de obra especializada para indústria  e comércio	SEICT	a definir
Área	20 – Planejamento Urbano
Função	15 – Urbanismo
Subfunção	451 – Infra Estrutura Urbana
Programa	0030 – Pavimentação Urbana
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
300001	Complementar a Urbanização do Distrito Industrial	SMVO	100%
300002	Consolidar e ampliar o programa de asfalto comunitário – PAC	SMVO	125
300005	Duplicar e urbanizar a Av. Arquimedes Pereira Lima até o trevo do Tijucal	SMVO	100%
300006	Consolidar a extensão da Av. Rubens de Mendonça	SMVO	100%
300007	Implantar a Av. Pq. Do Moinho ligando a Av. Arquimedes Pereira Lima à extensão da Av. Rubens de Mendonça	SMVO	100%
300008	Implementar o programa de pavimentação e drenagem pluvial em diversos bairros da cidade	SMVO	25%
300009	Recuperar Vias Urbanas (metros)	SMVO	32.500
300010	Interligação da rua Monte Azul com a Rua dos Penitentes, no Bairro Planalto	SMVO	1
300010	Implantação da Avenida das Torres (AC) (1)
300010	Implantação da Avenida do Barbado (AC) (1)
Programa	0032 – Obras de Infra Estrutura Urbana e Rural
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
320001	Recuperar e Readequar Rodovias Vicinais, inclusive com construção de pontes	SMVO	25%
320002	Implementar o projeto de urbanização em canteiros, praças e demias áreas ver públicas, em sistema de parceria	SMSU	60.000
320003	Promover a Revitalização das praças em sistema de parcerias	SMSU	6
120003	Construir a estação de Integração do Tijucal	SMTU	1
120004	Construir a estação de Integração do Porto	SMTU	1
Área	30 – Saneamento
Função	17 – Saneamento
Subfunção	512 – Saneamento Básico Urbano
Programa	0029 – Saneamento Básico
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
290001	Manter as Atividades Operacionais	SANECAP	100%
290002	Manter e Conservar os Bens Imóveis	SANECAP	100%
290003	Manter os Serviços de Transportes	SANECAP	100%
290006	Proceder  Serviço de Restauração de Vias Abertas	SANECAP	a definir
290007	Aquisição de equipamentos especiais		a definir
290008	Serviços de recuperação, operação e manutenção do aterro sanitário		100%
290010	Executar  Obras de Saneamento Locais Públicos	SANECAP	a definir
290011	Otimizar a  ETE Dom Aquino	SANECAP	1
290012	Construir  Laboratório	SANECAP	1
290013	Ampliar o Sistema de Tratamento	SANECAP	1
290014	Construir o Decantador	SANECAP	1
290015	Ampliar o Sistema de Tratamento de Lodo	SANECAP	1
290016	Adquirir Aerador de 100 Cv	SANECAP	3
290017	Executar  Rede Coletora de Esgoto	SANECAP	5.000
290018	Executar  Ligações Domiciliares de Esgoto	SANECAP	500
290019	Executar  Emissários c/ Aq. Material Hidráulico	SANECAP	250
290020	Conclusão da Estação Elevatória da Prainha	SANECAP	1
290022	Implantar, Ampliar e Melhorar (s) Sist. Abast. Água	SANECAP	100%
290023	Adquirir e Instalar  Micro Medidores	SANECAP	2.500
290024	Substituir  Hidrômetros	SANECAP	9.000
290025	Implantar   Medidores	SANECAP	5.000
290026*	Executar   Sistema Tratamento de Esgoto do Novo Colorado	SANECAP	100%
290027*	Reabilitar o Sistema de Esgoto Sanitário – São João Del Rei	SANECAP	100%
290028*	Ampliar o Sistema  de Abastecimento de Água /Esgoto de Cuiabá	SANECAP/	25%
290029*	Ampliar o Sistema de Abastecimento de Água nos Bairros Dr. Fábio e Altos da Serra	SANECAP	100%
290030*	Treinar  Pessoal  p/ Modernização dos Sistemas	SANECAP	A definir
290031*	Canalizar Córregos	SMVO	500
Função	15 – Urbanismo
Subfunção	452 – Serviços Urbanos
Programa	0045 – Limpeza Pública
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
450001	Aumentar a quantidade de lixo coletado em relação ao lixo produzido	SMSU	25%
450002	Otimizar a eficiência e produtividade da usina de reciclagem de Cuiabá	SMSU	50%
450003	Implementar programa ambiental contínuo focando a redução, reutilização e reciclagem de lixo	SMSU	80%
450004	Implementar a coleta seletiva	SMSU	1000 Ton
450005	Criar a Câmara Setorial de resíduos sólidos no CONSEMA	SMSU	4
450006	Utilizar o composto orgânico produzido na Usina em projetos comunitários	SMSU	150 ton
450007	Reduzir a quantidade de resíduos  de serviços de saúde a ser tratada, mediante a segregação na fonte geradora	SMSU	50%
450008	Implantar sistema de tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde, adotando a tecnologia de esterilização em substituição a de confinamento	SMSU	120 ton
450009	Implementar projeto de recuperação da área do antigo lixão de Cuiabá	SMSU	20 hec.
450013	Promover curso de capacitação e atualização para os fiscais	SMSU	100%
450014	Implantar projetos de Urbanização em canteiros, praças e demais áreas verdes públicas em sistema de parceria	SMSU	6 Km
450015	Promover a revitalização de praças em sistema de parceria	SMSU	6
450016	Implantar  serviços rotineiros de Limpeza e conservação de cemitérios municipais	SMSU	3
Área	35 – Transporte, Trânsito e Sistema Viário
Função	15 – Urbanismo
Subfunção	453 – Transportes Coletivos Urbanos
Programa	0031 – Gerenciamento do Trânsito
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
310001	Fiscalizar e controlar o trânsito	SMTU	1500
310002	Fomentar a educação para o trânsito	SMTU	38
310003	Adequar a malha viária	SMTU	38
310004	Sinalizar horizontal e verticalmente o trânsito	SMTU	15 Km
310005	Implantar e manter os semáforos	SMTU	150
310006*	Implantar a Guarda Municipal	SMTU	1
310007*	Implantar Linha de ônibus ligando o Pedra 90 ao CPA, Rodoviária, Santa Rosa e Várzea Grande	SMTU	3
Área	55 – Planejamento
Função	04 – Adminsitração
Subfunção	122 – Administração Geral
Programa	0014 – Planejamento Governamental
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
140001	Implantar e implementar o processo de Modernização e Integração das Áreas de Planejamento, Administração e Gestão Fiscal.	SMPG/SMA/SMF	1
140009*	Estruturar as Administrações Regionais: Patrulha mecanizada, veículos para atendimento à iluminação pública e outros	Adm. Regional	4
Área	56 – Segurança Pública (AC) (1)
Função	06 – Segurança Pública (AC) (1)
Subfunção	181 – Policiamento (AC) (1)
Programa	0056 – Apoio às Ações de Defesa e de Cidadania	(AC) (1)
Ações	Nome	Unid. Resp.	Qde.
560001	Implementar estudos para a implantação da guarda (AC) (1)
560001	Implantar a Guarda Municipal (AC) (1)

* Novas ações, conforme autorizado no art. 2º, § único do projeto de lei

(1) Acrescentados pela Lei nº 4718 de 29/12/2004, publicada na Gazeta Municipal nº 718 de 30/12/2004