LEI Nº 5.028 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007

AUTOR: VER..LÚDIO CABRAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 874 DE 14/12/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE APOIO À CRIANÇA RENAL – AMAR-CRIANÇA

O Prefeito Municipal de Cuiabá – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “Associação Mato-grossense de Apoio à Criança Renal”, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Cuiabá.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá – MT, 06 de novembro de 2007.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL