LEI N° 5.105 DE 11 DE JUNHO DE 2008

AUTOR: VEREADOR LUTERO PONCE DE ARRUDA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 904 DE 20/06/2008

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ANDRÉ ANTÔNIO MAGGI E DA AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES E REVOGA AS LEIS 4.680 DE 29/12/2004 E 4.814 DE 28/12/2005.

O Prefeito Municipal de Cuiabá – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

 Art. 1° Denomina de “ANDRÉ ANTÔNIO MAGGI”, a atual Avenida “B”, e respectiva rotatória, especialmente no trecho que liga a Avenida Hélio Ribeiro até a Rotatória que dá acesso à Rua “F” que da mesma forma faz ligação com a Avenida Rubens de Mendonça.

 Art. 2° Denomina-se de “DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES” a atual Avenida “B”, especialmente no trecho que passa nos fundos do Quartel da 13°Brigada de Infantaria Motorizada e em frente ao novo Fórum Civil e Criminal da Capital e sede das Promotorias de Justiça da Capital e continua à frente cruzando com a Avenida Hélio Ponce de Arruda, onde esta liga-se com a Avenida Rubens de Mendonça.

 Art. 3° Ficam revogadas as Leis nºs 4.680 de 29/12/2004 e 4.814 de 28/12/2005.

 Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Palácio Alencastro em Cuiabá – MT, 11 de junho de 2008.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL