LEI Nº 5.212 DE 14 DE MAIO DE 2009
14/05/2009
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 952 DE 15/05/2009
DENOMINA “DR. EDMAR JORGE DE ANUNCIAÇÃO” O PRÉDIO DA UNIDADE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA I, DISTRITO DE COXIPÓ DA PONTE, NESTA CAPITAL.
O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Dr. Edmar Jorge de Anunciação” a Unidade do Programa de Saúde da Família, localizada no Bairro Nova Esperança I, Distrito de Coxipó da Ponte, nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 14 de maio de 2.009.
WILSON PEREIRA DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL