LEI Nº 5.277 DE 18 DE dezembro DE 2009
18/12/2009
AUTORA: VEREADORA LUECI RAMOS
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 985 DE 30/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG NAÇÃO PARA CRISTO.
O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Declara de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Nação Para Cristo com sede no município de Cuiabá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 18 de dezembro 2009.
WILSON PEREIRA DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL