LEI Nº 5.281 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
18/12/2009
AUTOR: VEREADOR ROOSIVELT COELHO
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 985 DE 30/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DE RECUPERAÇÃO “VAU DE JABOQUE”.
O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal a CASA DE RECUPERAÇÃO VAU DE JABOQUE, entidade sem fins lucrativos, com sede no Município de Cuiabá-MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 18 de dezembro de 2009.
WILSON PEREIRA DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
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