LEI Nº 5.282 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
18/12/2009
AUTOR: VEREADOR DEUCIMAR SILVA
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 985 DE 30/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, com sede no município de Cuiabá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 18 de dezembro de 2009.
WILSON PEREIRA DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Sobre Admin
Legislação do Município de Cuiabá 