LEI Nº 5.299 DE 12 DE ABRIL DE 2010

AUTOR: VEREADOR ROOSIVELT COELHO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1000 DE 16 DE ABRIL DE 2010

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 26 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1059 DE 27 DE MAIO DE 2011

TRANSFORMA EM CORREDOR COMERCIAL A AV. JOÃO PAULO II, NO BAIRRO SANTA MARTA, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei

Art. 1º Fica autorizada a Transformação em Corredor Comercial da Av. João Paulo II, no Bairro Santa Marta, nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 12 de Abril de 2010.

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL