LEI Nº 5.307 DE 28 DE MAIO DE 2010

AUTOR: VEREADOR ANTÔNIO FERNANDES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1006 DE 28 DE MAIO DE 2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE CIDADANIA E LUTA, DO BAIRRO TRÊS BARRAS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal à ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE CIDADANIA E LUTA, DO BAIRRO TRÊS BARRAS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 28 de maio de 2010.

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL