LEI N° 5.364 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
22/12/2010
AUTOR: VEREADOR DEUCIMAR SILVA
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1036 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS OBRAS SOCIAIS RAPHAEL VERLANGIERI.
O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal as Obras Sociais Raphael Verlangieri, com sede no município de Cuiabá.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 22 de dezembro de 2.010.
FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
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