LEI N° 5.379 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
29/12/2010
AUTOR: VER.ª LUECI RAMOS
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1038 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE PESQUISA E APOIO À ADOÇÃO – AMPARA.
O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Matogrossense de Pesquisa e Apoio à Adoção – AMPARA.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 29 de dezembro de 2.010.
FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
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