LEI Nº 5.461 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Nº 25648 DE 21/09/2011.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1077 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011

EXTINGUE O ANEXO I, ALTERA O CAPUT DO ANEXO I-A E ACRESCENTA O ANEXO I-G À LEI Nº 5.158, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica extinto o Anexo I da Lei nº 5.158, de 12 de dezembro de 2008:

“ANEXO I

AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS – ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO/CÓDIGO CNFI

A	B	C	D
1	605,00	726,00	871,00	1045,44
2	635,25	762,30	914,76	1097,71
3	667,01	800,41	960,49	1152,59
4	700,35	840,43	1008,51	1210,22
5	735,37	882,45	1058,93	1270,74
6	772,14	926,57	1111,89	1334,27
7	810,75	972,90	1167,48	1400,98
8	851,29	1021,54	1225,86	1471,03
9	893,86	1072,62	1287,15	1544,58
10	938,54	1126,26	1351,51	1621,81
11	985,47	1182,57	1419,08	1702,89
12	1034,74	1241,70	1490,03	1788,05
13	1086,49	1303,78	1564,55	1877,45

do caput do Anexo I-A, da Lei nº 5.158, de 12 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO I-A

AUXILIAR LEGISLATIVO – ENSINO FUNDAMENTAL/CÓDIGO CNF”(NR)

A	B	C	D
1	1149,50	1379,40	1655,28	1986,33
2	1206,97	1448,37	1738,04	2085,64
3	1267,32	1520,78	1824,94	2189,92
4	1330,68	1596,81	1916,18	2342,56
5	1397,22	1676,66	2011,99	2414,40
6	1467,08	1760,49	2112,59	2535,11
7	1540,42	1848,52	2218,22	2661,87
8	1617,46	1940,93	2329,14	2794,97
9	1698,32	2038,00	2445,59	2934,71
10	1783,24	2139,89	2567,88	3081,45
11	1872,40	2246,89	2696,27	3235,51
12	1966,03	2359,23	2831,08	3397,29
13	2064,32	2477,20	2972,64	3567,16″

Art. 3º Os servidores efetivos ativos, inativos, aposentados e pensionistas que se encontram enquadrados na tabela do anexo I, em suas classes e respectivos níveis, passam a se enquadrar na tabela do Anexo I-A, na mesma classe e nível em que se encontravam na tabela do Anexo I.

Art. 4º Fica acrescido o Anexo I-G à Lei nº 5.158, de 12 de dezembro de 2008, com a seguinte redação:

ANEXO I – G

TABELA DE VENCIMENTOS – TAQUIGRAFO / CÓDIGO CNM 02

A	B	C	D
1	2.000,00	2.400,00	2.880,00	3.456,00
2	2.100,00	2.520,00	3.024,00	3.628,80
3	2.205,00	2.646,00	3.175,20	3.810,24
4	2.315,25	2.778,30	3.333,96	4.000,75
5	2.431,01	2.917,22	3.500,66	4.200,79
6	2.552,56	3.063,08	3.675,69	4.410,83
7	2.680,19	3.216,23	3.859,48	4.631,37
8	2.814,20	3.377,04	4.052,45	4.862,94
9	2.954,91	3.545,89	4.255,07	5.106,09
10	3.102,66	3.723,19	4.467,83	5.361,39
11	3.257,79	3.909,35	4.691,22	5.629,46
12	3.420,68	4.104,81	4.925,78	5.910,93
13	3.591,71	4.310,06	5.172,07	6.206,48

5º Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2012.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2011.

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL