LEI Nº 5.465 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011
27/09/2011
AUTOR: VEREADORA LUECI RAMOS
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1078 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CREAS POP “RUTH CARDOSO”.
O Prefeito do Município de Cuiabá-MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Dra. Ruth Cardoso”, o Centro de Referência Especial da Assistência Social – POP, para atender a demanda da População de Rua, unidade essa do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2011.
FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Sobre Admin
Legislação do Município de Cuiabá 