LEI Nº 34 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1948
23/02/2014
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 56.521,20.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e faz publicar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício um crédito especial na importância de Cr$ 56..521,20 (cincoenta e seis mil quinhentos e vinte um cruzeiros e vinte centavos), destinado ao custeio das despesas oriundas da criação, no exercício em curso, dos cargos de Secretário da Câmara e de Auxiliar Técnico da Diretoria de Obras e Serviços, bem assim, das aposentadorias dos funcionários Antonio domingos da Silva, Emerico Zeferino Antunes, José Antunes de Miranda, José Sotero de Menezes e Deolindo Rosa da Silva, distribuído nos seguintes serviços:
8.0 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
8.0.0 Camara
Pessoal Fixo Cr$ 16.800,00
8.8 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
8.80 Administração Superior
Pessoal Fixo Cr$ 14.000,00
8.9 ENCARGOS DIVERSOS
8.90 Pessoal Inativo
Pessoal Fixo Cr$ 25.721,20
Total Cr$ 56.521,20
Art. 2º O presente crédito será custeado por igual importância anulada na dotações:
I – ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
II – Prefeitura
III – Secretaria
111-8.09.0 – Pessoal Fixo:
1 Arquivista classe N Cr$ 121,20
112– Contadoria-Tesouraria
112-8.09.0 – Pessoal Fixo
a) Vencimentos.
1 Contador classe N Cr$ 21.600,00
1 Tesoureiro-Pagador classe K Cr$ 13.200,00
4 – OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
40 – Diretoria de Obras e Serviços
40-8.80.0 Pessoal Fixo Cr$ 21.600,00
Total Cr$ 56.521,20
Art. 3º a presente Lei, entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
EM, 31 DE DEZEMBRO DE 1948.
LEONEL HUGUENEY
PREFEITO MUNICIPAL