LEI Nº 6.171 DE 31 DE MARÇO DE 2017
15/08/2018
AUTOR: MESA DIRETORA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1086 DE 03/04/2017
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.158, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Concede um reajuste de 5% nas tabelas dos Anexos I-A, I-B, I-D, I-E, I-F, I-G e I-H da Lei nº 5.158, de 12 de dezembro de 2008, referentes aos vencimentos dos servidores efetivos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Cuiabá, que passam a vigorar com a seguinte redação a partir de 01 de março de 2017.
ANEXO I-A
AUXILIAR LEGISLATIVO – ENSINO FUNDAMENTAL/CÓDIGO CNF
-
A
B
C
D
1
1.911,17
2.293,40
2.752,08
3.302,50
2
2.006,73
2.408,07
2.889,69
3.467,62
3
2.107,06
2.528,48
3.034,17
3.641,00
4
2.212,42
2.654,90
3.185,88
3.823,05
5
2.323,04
2.787,64
3.345,17
4.014,21
6
2.439,19
2.927,03
3.512,43
4.214,92
7
2.561,15
3.073,38
3.688,05
4.425,66
8
2.689,21
3.227,05
3.872,46
4.646,95
9
2.823,67
3.388,40
4.066,08
4.879,29
10
2.964,85
3.557,82
4.269,38
5.123,26
11
3.113,09
3.735,71
4.482,85
5.379,42
12
3.268,75
3.922,50
4.706,99
5.648,39
13
3.432,18
4.118,62
4.942,34
5.930,81
ANEXO I-B
TÉCNICO LEGISLATIVO – ENSINO MÉDIO COMPLETO/CÓDIGO CNM 01
-
A
B
C
D
1
2.776,20
3.331,44
3.997,73
4.797,27
2
2.915,01
3.498,01
4.197,61
5.037,14
3
3.060,76
3.672,91
4.407,50
5.288,99
4
3.213,80
3.856,56
4.627,87
5.553,44
5
3.374,49
4.049,39
4.859,26
5.831,12
6
3.543,21
4.251,86
5.102,23
6.122,67
7
3.720,37
4.464,45
5.357,34
6.428,81
8
3.906,39
4.687,67
5.625,20
6.750,25
9
4.101,71
4.922,05
5.906,46
7.087,76
10
4.306,80
5.168,16
6.201,79
7.442,15
11
4.522,14
5.426,56
6.511,88
7.814,25
12
4.748,24
5.697,89
6.837,47
8.204,97
13
4.985,66
5.982,79
7.179,35
8.615,21
ANEXO I-D
ANALISTA LEGISLATIVO – ENSINO SUPERIOR COMPLETO/CÓDIGO CNS 03
-
A
B
C
D
1
3.520,56
4.224,67
5.069,60
6.083,52
2
3.696,58
4.435,90
5.323,08
6.387,70
3
3.881,41
4.657,69
5.589,23
6.707,08
4
4.075,48
4.890,58
5.868,70
7.042,43
5
4.279,26
5.135,11
6.162,13
7.394,56
6
4.493,22
5.391,86
6.470,24
7.764,28
7
4.717,88
5.661,46
6.793,75
8.152,50
8
4.953,78
5.944,53
7.133,44
8.560,12
9
5.201,46
6.241,76
7.490,11
8.988,13
10
5.461,54
6.553,84
7.864,61
9.437,54
11
5.734,61
6.881,54
8.257,84
9.909,41
12
6.021,34
7.225,61
8.670,74
10.404,88
13
6.322,41
7.586,89
9.104,27
10.925,13
ANEXO I-E
ENFERMEIRO/ODONTÓLOGO/FISIOTERAPEUTA/CÓDIGO CNS 02
-
A
B
C
D
1
5.029,35
6.035,22
7.242,27
8.690,72
2
5.280,82
6.336,98
7.604,38
9.125,26
3
5.544,86
6.653,83
7.984,60
9.581,52
4
5.822,10
6.986,53
8.383,83
10.060,60
5
6.113,21
7.335,85
8.803,02
10.563,63
6
6.418,87
7.702,64
9.243,17
11.091,81
7
6.739,81
8.087,78
9.705,33
11.646,40
8
7.076,80
8.492,17
10.190,60
12.228,72
9
7.430,64
8.916,77
10.700,13
12.840,15
10
7.802,18
9.362,61
11.235,14
13.482,16
11
8.192,29
9.830,74
11.796,89
14.156,27
12
8.601,90
10.322,28
12.386,74
14.864,08
13
9.032,00
10.838,39
13.006,07
15.607,29
ANEXO I-F
MÉDICO, PROCURADOR, CONTADOR E CONTROLADOR INTERNO/CÓDIGO CNS 01
-
A
B
C
D
1
6.035,22
7.242,27
8.690,72
10.428,86
2
6.336,98
7.604,38
9.125,25
10.950,31
3
6.653,83
7.984,60
9.581,52
11.497,82
4
6.986,52
8.383,83
10.060,59
12.072,71
5
7.335,85
8.803,02
10.563,62
12.676,35
6
7.702,64
9.243,17
11.091,80
13.310,17
7
8.087,77
9.705,33
11.646,39
13.975,67
8
8.492,16
10.190,60
12.228,71
14.674,46
9
8.916,77
10.700,13
12.840,15
15.408,18
10
9.362,61
11.235,13
13.482,16
16.178,59
11
9.830,74
11.796,89
14.156,27
16.987,52
12
10.322,28
12.386,73
14.864,08
17.836,89
13
10.838,39
13.006,07
15.607,28
18.728,74
ANEXO I-G
TAQUÍGRAFO LEGISLATIVO/CÓDIGO CNM 02
-
A
B
C
D
1
3.325,19
3.990,23
4.788,28
5.745,93
2
3.491,45
4.189,74
5.027,69
6.033,23
3
3.666,02
4.399,23
5.279,08
6.334,89
4
3.849,33
4.619,19
5.543,03
6.651,64
5
4.041,79
4.850,15
5.820,18
6.984,22
6
4.243,88
5.092,66
6.111,19
7.333,43
7
4.456,08
5.347,29
6.416,75
7.700,10
8
4.678,88
5.614,66
6.737,59
8.085,10
9
4.912,82
5.895,39
7.074,47
8.489,36
10
5.158,46
6.190,16
7.428,19
8.913,83
11
5.416,39
6.499,67
7.799,60
9.359,52
12
5.687,21
6.824,65
8.189,58
9.827,49
13
5.971,57
7.165,88
8.599,06
10.318,87
ANEXO I-H
AUXILIAR LEGISLATIVO DE SERVIÇOS DIVERSOS – ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO/CÓDIGO CNFI
-
A
B
C
D
1
1.909,65
2.291,57
2.749,89
3.299,87
2
2.005,13
2.406,15
2.887,38
3.464,86
3
2.105,38
2.526,46
3.031,75
3.638,10
4
2.210,65
2.652,78
3.183,34
3.820,01
5
2.321,19
2.785,42
3.342,51
4.011,01
6
2.437,25
2.924,69
3.509,63
4.211,56
7
2.559,11
3.070,93
3.685,11
4.422,14
8
2.687,06
3.224,48
3.869,37
4.643,24
9
2.821,42
3.385,70
4.062,84
4.875,41
10
2.962,49
3.554,98
4.265,98
5.119,18
11
3.110,61
3.732,73
4.479,28
5.375,14
12
3.266,14
3.919,37
4.703,24
5.643,89
13
3.429,45
4.115,34
4.938,41
5.926,09
Art. 2º Concede um reajuste de 5% nas tabelas dos Anexos I-A, I-B, I-D, I-E, I-F, I-G e I-H da Lei nº 5.158, de 12 de dezembro de 2008, referentes aos vencimentos dos servidores efetivos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Cuiabá, que passam a vigorar com a seguinte redação a partir de 01 de setembro de 2017.
ANEXO I-A
AUXILIAR LEGISLATIVO – ENSINO FUNDAMENTAL/CÓDIGO CNF
-
A
B
C
D
1
2.006,73
2.408,07
2.889,69
3.467,62
2
2.107,06
2.528,48
3.034,17
3.641,00
3
2.212,42
2.654,90
3.185,88
3.823,05
4
2.323,04
2.787,64
3.345,17
4.014,21
5
2.439,19
2.927,03
3.512,43
4.214,92
6
2.561,15
3.073,38
3.688,05
4.425,66
7
2.689,21
3.227,05
3.872,46
4.646,95
8
2.823,67
3.388,40
4.066,08
4.879,29
9
2.964,85
3.557,82
4.269,38
5.123,26
10
3.113,09
3.735,71
4.482,85
5.379,42
11
3.268,75
3.922,50
4.706,99
5.648,39
12
3.432,18
4.118,62
4.942,34
5.930,81
13
3.603,79
4.324,55
5.189,46
6.227,35
ANEXO I-B
TÉCNICO LEGISLATIVO – ENSINO MÉDIO COMPLETO/CÓDIGO CNM 01
-
A
B
C
D
1
2.915,01
3.498,01
4.197,61
5.037,14
2
3.060,76
3.672,91
4.407,50
5.288,99
3
3.213,80
3.856,56
4.627,87
5.553,44
4
3.374,49
4.049,39
4.859,26
5.831,12
5
3.543,21
4.251,86
5.102,23
6.122,67
6
3.720,37
4.464,45
5.357,34
6.428,81
7
3.906,39
4.687,67
5.625,20
6.750,25
8
4.101,71
4.922,05
5.906,46
7.087,76
9
4.306,80
5.168,16
6.201,79
7.442,15
10
4.522,14
5.426,56
6.511,88
7.814,25
11
4.748,24
5.697,89
6.837,47
8.204,97
12
4.985,66
5.982,79
7.179,35
8.615,21
13
5.234,94
6.281,93
7.538,31
9.045,97
ANEXO I-D
ANALISTA LEGISLATIVO – ENSINO SUPERIOR COMPLETO/CÓDIGO CNS 03
-
A
B
C
D
1
3.696,58
4.435,90
5.323,08
6.387,70
2
3.881,41
4.657,69
5.589,23
6.707,08
3
4.075,48
4.890,58
5.868,70
7.042,43
4
4.279,26
5.135,11
6.162,13
7.394,56
5
4.493,22
5.391,86
6.470,24
7.764,28
6
4.717,88
5.661,46
6.793,75
8.152,50
7
4.953,78
5.944,53
7.133,44
8.560,12
8
5.201,46
6.241,76
7.490,11
8.988,13
9
5.461,54
6.553,84
7.864,61
9.437,54
10
5.734,61
6.881,54
8.257,84
9.909,41
11
6.021,34
7.225,61
8.670,74
10.404,88
12
6.322,41
7.586,89
9.104,27
10.925,13
13
6.638,53
7.966,24
9.559,49
11.471,38
ANEXO I-E
ENFERMEIRO/ODONTÓLOGO/FISIOTERAPEUTA/CÓDIGO CNS 02
-
A
B
C
D
1
5.280,82
6.336,98
7.604,38
9.125,26
2
5.544,86
6.653,83
7.984,60
9.581,52
3
5.822,10
6.986,53
8.383,83
10.060,60
4
6.113,21
7.335,85
8.803,02
10.563,63
5
6.418,87
7.702,64
9.243,17
11.091,81
6
6.739,81
8.087,78
9.705,33
11.646,40
7
7.076,80
8.492,17
10.190,60
12.228,72
8
7.430,64
8.916,77
10.700,13
12.840,15
9
7.802,18
9.362,61
11.235,14
13.482,16
10
8.192,29
9.830,74
11.796,89
14.156,27
11
8.601,90
10.322,28
12.386,74
14.864,08
12
9.032,00
10.838,39
13.006,07
15.607,29
13
9.483,60
11.380,31
13.656,38
16.387,65
ANEXO I-F
MÉDICO, PROCURADOR, CONTADOR E CONTROLADOR INTERNO/CÓDIGO CNS 01
-
A
B
C
D
1
6.336,98
7.604,38
9.125,25
10.950,31
2
6.653,83
7.984,60
9.581,52
11.497,82
3
6.986,52
8.383,83
10.060,59
12.072,71
4
7.335,85
8.803,02
10.563,62
12.676,35
5
7.702,64
9.243,17
11.091,80
13.310,17
6
8.087,77
9.705,33
11.646,39
13.975,67
7
8.492,16
10.190,60
12.228,71
14.674,46
8
8.916,77
10.700,13
12.840,15
15.408,18
9
9.362,61
11.235,13
13.482,16
16.178,59
10
9.830,74
11.796,89
14.156,27
16.987,52
11
10.322,28
12.386,73
14.864,08
17.836,89
12
10.838,39
13.006,07
15.607,28
18.728,74
13
11.380,31
13.656,37
16.387,65
19.665,18
ANEXO I-G
TAQUÍGRAFO LEGISLATIVO/CÓDIGO CNM 02
-
A
B
C
D
1
3.491,45
4.189,74
5.027,69
6.033,23
2
3.666,02
4.399,23
5.279,08
6.334,89
3
3.849,33
4.619,19
5.543,03
6.651,64
4
4.041,79
4.850,15
5.820,18
6.984,22
5
4.243,88
5.092,66
6.111,19
7.333,43
6
4.456,08
5.347,29
6.416,75
7.700,10
7
4.678,88
5.614,66
6.737,59
8.085,10
8
4.912,82
5.895,39
7.074,47
8.489,36
9
5.158,46
6.190,16
7.428,19
8.913,83
10
5.416,39
6.499,67
7.799,60
9.359,52
11
5.687,21
6.824,65
8.189,58
9.827,49
12
5.971,57
7.165,88
8.599,06
10.318,87
13
6.270,15
7.524,18
9.029,01
10.834,81
ANEXO I-H
AUXILIAR LEGISLATIVO DE SERVIÇOS DIVERSOS – ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO/CÓDIGO CNFI
-
A
B
C
D
1
2.005,13
2.406,15
2.887,38
3.464,86
2
2.105,38
2.526,46
3.031,75
3.638,10
3
2.210,65
2.652,78
3.183,34
3.820,01
4
2.321,19
2.785,42
3.342,51
4.011,01
5
2.437,25
2.924,69
3.509,63
4.211,56
6
2.559,11
3.070,93
3.685,11
4.422,14
7
2.687,06
3.224,48
3.869,37
4.643,24
8
2.821,42
3.385,70
4.062,84
4.875,41
9
2.962,49
3.554,98
4.265,98
5.119,18
10
3.110,61
3.732,73
4.479,28
5.375,14
11
3.266,14
3.919,37
4.703,24
5.643,89
12
3.429,45
4.115,34
4.938,41
5.926,09
13
3.600,92
4.321,11
5.185,33
6.222,39
Art. 3º Altera a redação do Parágrafo único do Art. 1º e da Lei nº 5.158, de 12 de dezembro de 2008, e do Anexo IV desta mesma Lei, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º (…)
Parágrafo único. Os valores de vencimentos e diárias dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cuiabá ficam distribuídos em tabelas, conforme anexos I-A, I-B, I-D, I-E, I-F, I-G, I-H e IV, que são partes integrantes desta Lei.” (NR)
ANEXO IV
Tabela de Valores de Diárias
-
Especificação do Cargo
Localidades
Dentro do Estado
Fora do Estado
Servidores de Nível Médio e Superior
160,00
250,00
Demais Servidores
100,00
150,00
(NR)
Art. 3º Ficam Revogados o Art. 3º e Anexos II e II-A da Lei nº 5.158, de 12 de dezembro de 2008:
“Art. 3º (REVOGADO)
(…)
ANEXO II (REVOGADO)
ANEXO II-A (REVOGADO)
(…)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de março de 2017.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 31 de março de 2017.
EMANUEL PINHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
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