LEI Nº 6.150 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1.018 DE 26/12/2016

CRIA E DENOMINA DE “PROFESSORA MARÍLIA INÊS PEDROLLO SALOMONI”, O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Criado e Denominado de “Professora Marília Inês Pedrollo Salomoni”, o CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil, localizado no Residencial Santa Terezinha, 1ª etapa, Av. C, SN CEP 78.089 622, nesta Capital.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de repasse automático FUNED/SME/CMEI Centro Municipal de Educação Infantil.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 21 de dezembro de 2016.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL