LEI Nº 6.287 DE 06 DE AGOSTO DE 2018

AUTOR: VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1415 DE 09/08/2018

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cuiabá, o Dia Municipal de Defesa Animal, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de outubro.

Parágrafo único. O Dia Municipal de Defesa Animal passa a fazer parte do Calendário Oficial do Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2018.

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL