LEI Nº 5.780 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014
03/09/2018
AUTOR: MESA DIRETORA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 322 DE 14/02/2014
ALTERA O ANEXO II – A, DA LEI Nº 5.158, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica extinto o Cargo de Assessor Parlamentar de Gabinete da referência CTGP – CM 05 do anexo II – A, da Lei nº 5.158, de 12 de dezembro de 2008.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.
Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 14 de fevereiro de 2014.
MAURO MENDES FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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