LEI Nº 2.512 DE 12 DE JANEIRO DE 1988

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

REVOGADA PELA LEI Nº 3273 DE 23/03/94 PUBLICADA NA GM Nº 194 de 28/03/94

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.219, DE 27 DE OUTUBRO DE 1984, QUE INSTITUI O PROGRAMA PROTEGE.

DANTE MARTINS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT;

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 2.219, de 27 de outubro de 1984, que institui o Programa PROTEGE, em vista à regularização fundiária, nos Bairros que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ……………………………………………………………………………

I – Canjica;

II – Jardim Leblon;

III – Barro Duro;

IV – Quarta-feira;

V – Santa Isabel;

VI – Jardim Paulista;

VII – Ana Poupina;

VIII – Barbado;

IX – Praeiro;

X – Campo Velho;

XI – Santa Helena;

XII – Ribeirão do Lipa;

XIII – Pedra Branca;

XIV – Carumbé;

XV – Novo Horizonte;

XVI – Pedregal;

XVII – Bela vista;

XVIII – Chácara dos Pinheiros;

XIX – Despraiado;

XX – Novo Terceiro;

XXI – Três Barras;

XXII – Duque de Caxias;

XXIII – Pólvora;

XXIV – Dom Aquino (áreas abrangidas pelo Projeto Cura e Aldeia)

XXV – Quilombo;

XXVI – Jardim Cuiabá;

XXVII – Novo Mato Grosso;

XXVIII – São Gonçalo Velho;

XXIX – Ribeirão da Ponte;

XXX – São João dos Lázaros;

XXXI – Planalto.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO ALENCASTRO Em, 12 de Janeiro de 1988.

DANTE MARTINS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal