LEI Nº 5.955 DE 26 DE JUNHO DE 2015

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 655 DE 01/07/2015

Dispõe sobre a REVOGAÇÃO DA LEI N° 5.383 DE 14 DE JANEIRO DE 2.011. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica revogada a Lei n° 5.383 de 14 de janeiro de 2.011.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 26 de junho de 2015.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL