LEI Nº 6.016 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
20/09/2018
AUTOR: MESA DIRETORA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 776 DE 28/12/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.158, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Artigo 3º da Lei nº 5.158, de 12 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º O vencimento dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Cuiabá, serão fixados de acordo com o anexo II e II-A desta Lei.” (NR)
Art. 2º Concede um reajuste de 10% nas tabelas dos Anexos I-A, I-B, I-D, I-E, I-F, I-G e I-H da Lei nº 5.158, de 12 de dezembro de 2008, referentes aos vencimentos dos servidores efetivos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Cuiabá, que passam a vigorar com a seguinte redação a partir de 01 de março de 2016.
“ANEXO I-A
AUXILIAR LEGISLATIVO – ENSINO FUNDAMENTAL/CÓDIGO CNF
-
A
B
C
D
1
1.767,15
2.120,55
2.544,66
3.053,26
2
1.855,51
2.226,57
2.671,90
3.205,92
3
1.948,28
2.337,90
2.805,49
3.366,22
4
2.045,70
2.454,80
2.945,77
3.534,53
5
2.147,98
2.577,54
3.093,05
3.711,26
6
2.255,38
2.706,42
3.247,71
3.896,82
7
2.368,15
2.841,74
3.410,09
4.091,66
8
2.486,56
2.983,82
3.580,60
4.296,24
9
2.610,89
3.133,01
3.759,63
4.511,05
10
2.741,43
3.289,66
3.947,61
4.736,61
11
2.878,50
3.454,15
4.144,99
4.973,44
12
3.022,43
3.626,85
4.352,24
5.222,11
13
3.173,55
3.808,20
4.569,85
5.483,21
ANEXO I-B
TÉCNICO LEGISLATIVO – ENSINO MÉDIO
COMPLETO/CÓDIGO CNM 01
-
A
B
C
D
1
2.566,77
3.080,40
3.696,46
4.435,76
2
2.695,11
3.234,42
3.881,29
4.657,55
3
2.829,87
3.396,14
4.075,35
4.890,43
4
2.971,36
3.565,94
4.279,12
5.134,95
5
3.119,93
3.744,24
4.493,07
5.391,70
6
3.275,93
3.931,45
4.717,73
5.661,28
7
3.439,72
4.128,03
4.953,61
5.944,34
8
3.611,71
4.334,43
5.201,29
6.241,56
9
3.792,29
4.551,15
5.461,36
6.553,64
10
3.981,91
4.778,71
5.734,43
6.881,32
11
4.181,00
5.017,64
6.021,15
7.225,39
12
4.390,05
5.268,52
6.322,20
7.586,66
13
4.609,56
5.531,95
6.638,31
7.965,99
ANEXO I-D
ANALISTA LEGISLATIVO – ENSINO SUPERIOR COMPLETO/CÓDIGO CNS 03
-
A
B
C
D
1
3.255,25
3.906,29
4.687,55
5.625,06
2
3.418,01
4.101,60
4.921,93
5.906,31
3
3.588,92
4.306,68
5.168,02
6.201,63
4
3.768,36
4.522,02
5.426,43
6.511,71
5
3.956,78
4.748,12
5.697,75
6.837,29
6
4.154,62
4.985,52
5.982,63
7.179,16
7
4.362,35
5.234,80
6.281,77
7.538,12
8
4.580,47
5.496,54
6.595,85
7.915,02
9
4.809,49
5.771,36
6.925,65
8.310,77
10
5.049,96
6.059,93
7.271,93
8.726,31
11
5.302,46
6.362,93
7.635,53
9.162,63
12
5.567,59
6.681,08
8.017,30
9.620,76
13
5.845,96
7.015,13
8.418,17
10.101,80
ANEXO I-E
ENFERMEIRO/ODONTÓLOGO/FISIOTERAPEUTA/CÓDIGO CNS 02
-
A
B
C
D
1
4.650,35
5.580,42
6.696,50
8.035,81
2
4.882,87
5.859,44
7.031,33
8.437,60
3
5.127,01
6.152,41
7.382,89
8.859,48
4
5.383,36
6.460,03
7.752,04
9.302,45
5
5.652,53
6.783,04
8.139,64
9.767,57
6
5.935,15
7.122,19
8.546,62
10.255,95
7
6.231,91
7.478,30
8.973,95
10.768,75
8
6.543,51
7.852,21
9.422,65
11.307,19
9
6.870,68
8.244,82
9.893,78
11.872,55
10
7.214,22
8.657,06
10.388,47
12.466,18
11
7.574,93
9.089,92
10.907,90
13.089,48
12
7.953,67
9.544,41
11.453,29
13.743,96
13
8.351,36
10.021,63
12.025,96
14.431,16
ANEXO I-F
MÉDICO, PROCURADOR E CONTADOR/CÓDIGO CNS 01
-
A
B
C
D
1
5.580,42
6.696,50
8.035,81
9.642,95
2
5.859,44
7.031,33
8.437,60
10.125,10
3
6.152,41
7.382,89
8.859,48
10.631,35
4
6.460,03
7.752,04
9.302,45
11.162,92
5
6.783,04
8.139,64
9.767,57
11.721,07
6
7.122,19
8.546,62
10.255,95
12.307,12
7
7.478,30
8.973,95
10.768,75
12.922,48
8
7.852,21
9.422,65
11.307,19
13.568,60
9
8.244,82
9.893,78
11.872,55
14.247,03
10
8.657,06
10.388,47
12.466,18
14.959,38
11
9.089,92
10.907,90
13.089,48
15.707,35
12
9.544,41
11.453,29
13.743,96
16.492,72
13
10.021,63
12.025,96
14.431,16
17.317,36
ANEXO I – G
TABELA DE VENCIMENTOS – TAQUIGRAFO/CÓDIGO CNM 02
-
A
B
C
D
1
3.074,61
3.689,53
4.427,43
5.312,93
2
3.228,34
3.874,01
4.648,81
5.578,58
3
3.389,76
4.067,71
4.881,25
5.857,51
4
3.559,25
4.271,09
5.125,31
6.150,39
5
3.737,21
4.484,65
5.381,57
6.457,90
6
3.924,07
4.708,88
5.650,65
6.780,80
7
4.120,27
4.944,33
5.933,19
7.119,84
8
4.326,29
5.191,54
6.229,84
7.475,83
9
4.542,60
5.451,12
6.541,34
7.849,62
10
4.769,73
5.723,68
6.868,40
8.242,10
11
5.008,22
6.009,86
7.211,82
8.654,21
12
5.258,63
6.310,35
7.572,41
9.086,92
13
5.521,56
6.625,87
7.951,04
9.541,27
ANEXO I – H
AUXILIAR LEGISLATIVO DE SERVIÇOS DIVERSOS – ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO/CNFI
-
A
B
C
D
1
1.765,74
2.118,88
2.542,66
3.051,18
2
1.854,03
2.224,82
2.669,79
3.203,74
3
1.946,73
2.336,06
2.803,28
3.363,93
4
2.044,07
2.452,86
2.943,45
3.532,12
5
2.146,27
2.575,51
3.090,62
3.708,73
6
2.253,58
2.704,28
3.245,15
3.894,16
7
2.366,26
2.839,50
3.407,41
4.088,87
8
2.484,58
2.981,47
3.577,78
4.293,32
9
2.608,81
3.130,54
3.756,67
4.507,98
10
2.739,25
3.287,07
3.944,50
4.733,38
11
2.876,21
3.451,42
4.141,73
4.970,05
12
3.020,02
3.624,00
4.348,81
5.218,55
13
3.171,02
3.805,20
4.566,25
5.479,48”
(NR)
Art. 3º Os anexos II e II-A da Lei nº 5.158, de 12 de dezembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação a partir de 01 de janeiro de 2016:
“ANEXO II
-
SÍMBOLO
VENCIMENTOS EM R$
CSC – CM 01
R$ 10.164,00
CNE – CM 01
R$ 5.087,08
CNE – CM 02
R$ 2.795,10
CNE – CM 03
R$ 2.286,90
CNE – CM 04
R$ 1.270,50”
(NR)
“ANEXO II-A
-
SÍMBOLO
VENCIMENTOS EM R$
CTMD – CM 01
R$ 6.000,00
CTMD – CM 02
R$ 5.087,08
CTMD – CM 03
R$ 5.000,00
CTMD – CM 04
R$ 4.000,00
CTMD – CM 05
R$ 3.000,00
CTMD – CM 06
R$ 2.662,00
CTMD – CM 07
R$ 2.178,00
CTMD – CM 08
R$ 2.000,00
CTMD – CM 09
R$ 1.573,00
CTMD – CM 10
R$ 1.000,00”
(NR)
Art. 4º Concede um reajuste de 3% a partir de 01 de agosto de 2016, nas tabelas dos Anexos I-A. I-B, I-D, I-E, I-F, I-G e I-H da Lei nº 5.158, de 12 de dezembro de 2008, referentes aos vencimentos dos servidores efetivos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Cuiabá, a título de ganho real.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 17 de dezembro de 2015.
MAURO MENDES FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Sobre Admin
Legislação do Município de Cuiabá 