LEI Nº 5.606, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

AUTOR: VEREADOR LÚDIO CABRAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1175 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO BRASILIS – COLÉGIO WALDORF BRASILIS” ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS.

 
O Prefeito Municipal de Cuiabá – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação Brasilis – Colégio Waldorf Brasilis”, entidade civil, sem fins lucrativos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 17 de Dezembro de 2012.

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL