LEI Nº 5.681 DE 14 DE AGOSTO DE 2013

AUTOR: VEREADOR MAURÉLIO RIBEIRO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 199 DE 20/08/2013

DÁ NOME À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DO BAIRRO PASCOAL RAMOS, NESTA CAPITAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que, decorrido o prazo legal e, conforme o § 8º do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá – MT promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Dr. Roland Gerard Trechaud e Curvo, a Unidade de Pronto Atendimento – UPA do Bairro Pascoal Ramos, nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá.

Palácio Paschoal Moreira Cabral em, 14 de agosto de 2013.

VEREADOR JOÃO EMANUEL MOREIRA LIMA

PRESIDENTE