LEI Nº 5.745 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2013
09/03/2019
AUTOR: VEREADOR DOMINGOS SÁVIO E VEREADOR LILO PINHEIRO
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 274 DE 06/12/2013
DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE QUE LIGA A AVENIDA ARQUIMEDES PEREIRA LIMA À AVENIDA FERNANDO CORRÊA DA COSTA NESTA CAPITAL, EM HOMENAGEM AO SENHOR MAURINO FERREIRA DE BRITO.
O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada MAURINO FERREIRA DE BRITO a Ponte que liga a Avenida Arquimedes Pereira Lima à Avenida Fernando Corrêa da Costa situada na Administração da Região Sul nesta Capital.
Art. 2º Para cumprimento e execução da Presente Lei, fica o Poder Executivo obrigado a fazer o emplacamento com a denominação ora oficializada, no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 03 de novembro de 2013.
MAURO MENDES FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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