LEI Nº 5.769 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013
09/03/2019
AUTOR: VEREADOR ADILSON LEVANTE
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 308 DE 29/01/2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO LOCALIZADO NA AVENIDA FERNANDO CORRÊA DA COSTA PRÓXIMO AO BAIRRO TIJUCAL.
O Prefeito Municipal de Cuiabá – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Este projeto dispõe sobre a denominação do viaduto localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR 364), próximo ao Bairro Tijucal.
Art. 2º O viaduto localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR 364), próximo ao Bairro Tijucal, em Cuiabá passa a denominar-se Viaduto Jaime Miguel de Oliveira.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 30 de dezembro de 2013.
MAURO MENDES FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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