LEI Nº 5.776 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013
09/03/2019
AUTOR: VEREADOR FAISSAL CALIL
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 308 DE 29/01/2014
ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5.666, DE 16 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a ementa e o art. 1°, da Lei Municipal n° 5.666, de 16 de julho de 2013, que passa a conter a seguinte redação:
“Dispõe sobre denominação de Rua no Loteamento Aquário, localizado no Bairro Coophema”
Art. 1° A atual rua “Projetada 20” do Loteamento Aquário, localizado no Bairro Coophema, passa a denominar-se “Avenida Teles Pires”. (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 30 de dezembro de 2013.
MAURO MENDES FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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