LEI Nº 3.856 DE 01 DE JULHO DE 1999
28/08/2019
AUTOR: VER. IVAN EVANGELISTA
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 425 de 02/07/99
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA, PROFISSIONALIZANTE, CULTURAL E DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ABRASSA.
O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Brasileira, Profissionalizante, Cultural e de Preservação do Meio Ambiente – ABRASSA, com sede nesta capital, à Av. Jurumirim, n.º 2.507, Bairro São Roque.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em 01 de julho de 1999.
ROBERTO FRANÇA AUAD
PREFEITO MUNICIPAL
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