LEI Nº 6.446 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

AUTOR: VEREADOR ABÍLIO JÚNIOR

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1726 DE 16/09/2019

ALTERA A DENOMINÇÃO DA RUA HÉLIO CORRÊA DA COSTA PARA AVENIDA FRANÇA DO BAIRRO CÉLULA SANTA ROSA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que, decorrido o prazo legal e, conforme os §§ 1º e 8º do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá – MT, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a atual denominação da Avenida Hélio Corrêa da Costa para Avenida França no Bairro Santa Rosa.

Art. 2º Fica Revogada a Lei nº 3.547, de 29 de janeiro de 1996.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá.

Palácio Paschoal Moreira Cabral em, 12 de setembro de 2019.

VEREADOR MISAEL GALVÃO

PRESIDENTE