LEI N.º 3.869 DE 05 DE JULHO DE 1999
26/09/2019
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º: 426 DE 16/07/99
DÁ DENOMINAÇÃO DE “MINISTRO SÉRGIO MOTTA” AO COMPLEXO TURÍSTICO MUSEU DO RIO CUIABÁ E AQUÁRIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DO PORTO, NESTA CAPITAL.
O Prefeito Municipal de Cuiabá – MT., faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá – MT, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “MINISTRO SÉRGIO MOTTA” o Complexo Turístico Museu do Rio Cuiabá e Aquário Municipal, no Bairro do Porto, nesta Capital
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 05 de Julho 1999.
ROBERTO FRANÇA AUAD
PREFEITO MUNICIPAL
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