LEI Nº 2.744 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989
09/10/2019
AUTOR: VER. WILSON SANTOS
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.342 DE 03/01/90
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL “MORADA DO OURO”- CUIABÁ/MT.
FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS – Prefeito Municipal de Cuiabá – MT.,
Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL “MORADA DO OURO” – em Cuiabá-MT.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO ALENCASTRO EM CUIABÁ, 29 DE DEZEMBRO DE 1989.
FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS
PREFEITO MUNICIPAL
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