LEI 2.835 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

AUTOR: VER. CHICO DALTRO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 08 DE 31/12/90

REVOGADA PELA LEI Nº 3.157/93 PUBLICADA NA GM Nº 154 DE 09/07/93

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE CUIABÁ – ASSURBÁ.

 

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS, Prefeito Municipal de Cuiabá/Mt;

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal para todos os fins e direitos, a ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE CUIABÁ – ASSURBÁ

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PALÁCIO ALENCASTRO EM, 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

 

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL