LEI N.º 2.903 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1991

AUTOR: VER. ÊNIO ARRUDA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 53 DE 04/11/91

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM IMPERIAL NESTA CAPITAL.

 

FREDERICO CARLOS SOARES DE CAMPOS,  Prefeito Municipal de Cuiabá – MT.,

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá-MT, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM IMPERIAL, com sede e foro nesta Capital, sociedade civil sem fins lucrativos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Alencastro em, 01 de novembro de 1991.

 

FREDERICO CARLOS SOARES DE CAMPOS

Prefeito Municipal