LEI N.º 2.929 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991

AUTOR: VER. GUTO DE CARVALHO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 61 de 09/12/91

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO CARLOS.

 

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS – Prefeito Municipal de Cuiabá/MT.,

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO CARLOS.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO ALENCASTRO Em,  09 de dezembro de  1991.

 

                                      FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS

                                                           Prefeito Municipal