LEI Nº 2.972 DE 25 DE MAIO DE 1992

AUTOR: VER. GUTO DE CARVALHO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 89 DE 29/05/92

REVOGADA PELA LEI Nº 3.157/93 PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 154 DE 09/07/93

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPÍRITA CIÊNCIA DO ESPÍRITO, COM SEDE NESTA CAPITAL.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT., no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá-MT., aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública para todos os fins de direitos, a SOCIEDADE ESPÍRITA CIÊNCIA DO ESPÍRITO, com sede própria à Rua Boa Vista, s/n.º – Bairro Dom Aquino, em Cuiabá-MT.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO ALENCASTRO, 25 DE MAIO DE 1.992.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL