LEI Nº 3.005 DE 21 DE JULHO DE 1992

AUTOR: VER. GUTO DE CARVALHO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 102 de 17/08/92

REVOGADA PELA LEI 3.157/93 PUBLICADA NA GM Nº 154 de 09/07/93

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “FUNDAÇÃO AMADOR TUT”.

PAULO DE CAMPOS BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá-MT.,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com respaldo no § 1º do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direitos, a FUNDAÇÃO AMADOR TUT.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ,

EM 21 DE JULHO DE 1.992.

PAULO DE CAMPOS BORGES

PRESIDENTE