LEI Nº 3.009 DE 21 DE AGOSTO DE 1992

AUTOR: VER. SALUNIEL PINHEIRO DE CAMPOS

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 103 de 24/08/92

REVOGADA PELA LEI Nº 3.157 DE 09/07/1993

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 154 DE 09/07/1993

 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O AEROCLUBE DE VARZEA GRANDE, COM SEDE SOCIAL EM CUIABÁ.

 

FREDERICO CARLOS SOARES DE CAMPOS, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT.,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos, o AEROCLUBE DE VARZEA GRANDE, com sede social em Cuiabá à Rua B, nº 159, Bairro Novo Terceiro e sede operacional no Aeroporto Marechal Rondon em Várzea Grande – MT.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PALÁCIO ALENCASTRO Em, 21 de agosto de 1.992.

FREDERICO CARLOS SOARES DE CAMPOS

PREFEITO