LEI Nº 3.019 DE 25 DE AGOSTO DE 1992

AUTOR: VER. CHICO DALTRO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 105 de 08/09/92

REVOGADA PELA LEI Nº 3.157 DE 09/07/1993

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 154 DE 09/07/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ OLIBAN DO AMANHECER.

 

 

 

PAULO DE CAMPOS BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá-MT.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, como respaldo no § 1º do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos a ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ OLIBAN DO AMANHECER.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Em, 25 de agosto de 1.992.

PAULO DE CAMPOS BORGES

PRESIDENTE