LEI Nº 3.029 DE 29 DE OUTUBRO DE 1992
14/10/2019
AUTOR: VER. PAULO BORGES
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 113 de29/10/92
REVOGADA PELA LEI Nº 3.157 DE 09/07/1993 PUBLICADA NA GM Nº 154 DE 09/07/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRANDE ORIENTE ESTADUAL DE MATO GROSSO – GOEMT, COM SEDE NESTA CAPITAL.
FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT.
Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos, o GRANDE ORIENTE ESTADUAL DE MATO GROSSO – GOEMT, com sede nesta Capital, à Rua Luz e Liberdade, nº 79, Bairro Araés.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
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