LEI Nº 3.038 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1992

AUTOR: VER. PAULO BORGES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 119 de07/12/92

REVOGADA PELA LEI Nº 3.157/93 PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 154 DE 09/07/93

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PENIEL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – (A.P.A.S) COM SEDE NESTA CAPITAL.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT.

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direitos a Associação Peniel de Assistência Social (A.P.A.S.) com sede nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO ALENCASTRO Em, 04 de dezembro de 1.992.

FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL