LEI Nº 3.067 DE 22 DEZEMBRO DE 1992
15/10/2019
AUTOR: VER. EUCLIDES MACIEL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 123 de 24/12/92
REVOGADA PELA LEI Nº 3.157/93 PUBLICADA NA GM Nº 154 DE 09/07/93
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ESCOLA DE 1º GRAU COOPERAR”, COM SEDE NESTA CAPITAL.
FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT.
Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Municipal, para todos os fins e direitos, a “ESCOLA DE 1º GRAU COOPERAR”, com sede à Rua Marechal Floriano Peixoto, s/n.º nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
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