LEI Nº 3.094 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992
15/10/2019
AUTOR: VER. LUIZ TORQUATO
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 123 de 24/12/92
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO TRÊS BARRAS.
FREDERICO CARLOS SOARES CAMPOS, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT.
Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Construir Creche no Bairro Três Barras.
Art. 2º As despesas da Construção dessa Obra serão viabilizadas através de Convênio com a (LBA), Legião Brasileira de Assistência.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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