LEI N.º 3.340 DE 14 DE JULHO DE 1994

AUTOR: VER. ROBERTO NUNES

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 210 DE 18/07/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

JOSÉ MEIRELLES, Prefeito Municipal de Cuiabá – MT.

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a SOCIEDADE EDUCADORA BENEFICENTE PROVIDÊNCIA AZUL – SEBPA, com sede à Av. Jornalista Alves de Oliveira, 463, Bairro Cidade Alta, em Cuiabá.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO ALENCASTRO, Em, 14 de julho de 1994.

JOSÉ MEIRELLES

Prefeito Municipal