LEI N.º 3.341 DE 14 DE JULHO DE 1994

AUTOR: VER. PAULO BORGES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 210 de 18/07/94

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, COM SEDE NESTA CAPITAL.

JOSÉ MEIRELLES, Prefeito Municipal de Cuiabá – MT.

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DE SAÚDE do Sistema Único de Saúde do Município de Cuiabá.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO ALENCASTRO, Em, 14 de Julho de 1994.

JOSÉ MEIRELLES

Prefeito Municipal

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